ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 19.10.1988.

 


Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa,Cleom  Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima Vigésima Quarta Sessão Ordinária e das Atas das Qüinquagésima Oitava e Qüinquagésima Nona Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando de reposição de lâmpadas nas luminárias da rede de iluminação pública na Rua Ten. Coronel Fabrício Pillar; pelo Ver. Artur Zanella, 02 Pedidos de Providências, solicitando que seja verificado, junto ao DMAE, a complementação da rede d’água da Rua São Felipe; que seja verificada a possibilidade de melhoramento da rede de esgoto da Rua São Felipe; pelo Ver. Nei Lima, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 161/88 (proc. nº 2088/88), que autoriza doação de imóvel ao Lindóia Tenis Clube e dá outras providências; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 168/88 (proc.nº 2258/88), que denomina Rua Gilberto Jaime um logradouro público; pelo Ver. Paulo Satte, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/88 (proc. nº 2551/88), que regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na cidade de Porto Alegre. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 597/88, do Sr. Prefeito Municipal; 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/88; 291/88, do Dr. Ruy Luiz Burin, Promotor de Justiça; s/nº, do 1º Ten. Ref. Carlos de Araújo. Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Wilton Araújo, solicitando a inversão dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123/88; em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução nos  52; 48/88; o Projeto de Lei do Executivo nº 95/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos  50; 51/88. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/88, que teve adiada sua discussão e votação por uma sessão a Requerimento, aprovado, do Ver. Brochado da Rocha. Em Discussão Geral e Votação esteve o Pedido de Autorização nº 09/87, que foi retirado nos termos do art. 146 do Regimento, para reestudo da Comissão de Justiça e Redação, a Requerimento, aprovado, do Ver. Artur Zanella, encaminhado à votação pelos Vereadores Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Flávio Coulon, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella e Jorge Goularte. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Resolução nos 42; 44; 46; 32/88, encaminhado à votação pelo Ver. Jorge Goularte. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 96/87 que, após ter sido discutido pelo Ver. Jorge Goularte, deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Nei Lima, acerca da apregoação do Projeto de Lei do Executivo nº 126/88; do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca dos avulsos referentes à presente Sessão. Às quinze horas e trinta e seis minutos foi realizada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Nei Lima, Paulo Sant’Ana e Wilton Araújo. Constatada a inexistência de “quorum” para votação, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental e para Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, após a Sessão Ordinária. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Valdir Fraga, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

 

 

 


        

                             O SR. MEl LIMA:O SR. NEI LIMA:  Sr. Presidente, gostaria de consultar a Mesa se foi apregoado o Projeto do DMLU, que foi enviado a esta Casa na sexta-feira que passou.

 

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Sim, foi apregoado.  Requerimento firmado pelo Ver. Wilton Araújo pede que haja inversão na ordem dos trabalhos, iniciando-se pela Pauta. É esta a votação que está sendo submetida aos Srs. Vereadores.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passa-se à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 2178/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 101/88, que concede contribuição à Universidade do Trabalho, e dá outras providências.

 

PROC. 2179/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/88, que concede contribuição ao Clube de Cultura de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. 2180/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103/88, que concede contribuição à União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA, e dá outras providências.

 

PROC. 2181/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/88, que concede contribuição ao Centro de Cultura Musical da PUC/RS, e dá outras providências.

 

PROC. 2182/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 105/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal dos Transportes, e dá outras providências.

 

PROC. 2183/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 106/88, que concede contribuição à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

 

PROC. 2184/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 107/88, que concede contribuição à Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre – AFMPA – Hospital Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. 2185/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 108/88, que concede contribuição à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

 

PROC. 2186/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 109/88, que concede contribuição à Associação dos CPMs, e dá outras providências.

 

PROC. 2188/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 111/88, que concede contribuição ao Serviço Interconfessional de Aconselhamento - SICA, e dá outras providências.

 

PROC. 2189/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 112/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento Municipal, e dá outras providências.

 

PROC. 2190/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 113/88, que concede contribuição à Associação Satélite Prontidão, e dá outras providências.

 

PROC. 2191/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 114/88, que concede contribuição à Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, e dá outras providências.

 

PROC. 2192/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 115/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, e dá outras providências.

 

PROC. 2193/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 116/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, e dá outras providências.

 

PROC. 2194/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 117/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, e dá outras providências.

 

PROC. 2195/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 118/88, que concede contribuição ao Movimento Assistencial de Porto Alegre - MAPA, e dá outras providências.

 

PROC. 2196/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 119/88, que concede contribuição à Teledifusão Educativa – Planetário da UFRGS, e dá outras providências.

 

PROC. 2197/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120/88, que concede contribuição à Comissão Municipal de Porto Alegre de Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, e dá outras providências.

 

PROC. 2198/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 121/88, que concede contribuição à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA, e dá outras providências.

 

PROC. 2199/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 122/88, que concede contribuição à Fundação de Educação Social e Comunitária, e dá outras providências.

 

PROC. 2200/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 123/88, que concede contribuição à Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - ABECAPA, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 2136/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Portella Nunes.

 

PROC. 2171/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 095/88, que autoriza o DMAE a dar contribuição à Administração Centralizada e dá outras providências.

 

PROC. 2020/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/88, da Verª Teresinha Irigaray, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Salma Chemale.

3ª SESSÃO

 

PROC. 2124/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Paulo Frederico Scherer.

 

PROC. 2125/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Pedro José Scherer.

 

O SR. PRESIDENTE:  Vereadores inscritos para discussão preliminar da Pauta. Ver. Nei Lima. Desiste. Ver. Flávio Coulon. Desiste. Ver. Hermes Dutra. Desiste. Ver. Jorge Goularte. Desiste.

Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando que o PA nº 009/87 seja retirado nos termos do art. 146 do Regimento Interno.

Em votação. Para encaminhar o Requerimento, está com a palavra o Ver. Brochado da Rocha.

 

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero louvar a iniciativa tomada pelo Sr. Ver. Artur Zanella, em adiar a votação referente ao Teatro Municipal.

Gostaria que, antes que essa matéria fosse votada por esta Casa, primeiro se examinasse o que é a matéria, o Processo. É um Pedido de Autorização, que cede um bem real do lado da Câmara Municipal, com uma volumetria cinco vezes maior do que esta Casa, para os amigos que nós não sabemos quem são, amigos desconhecidos ou anônimos. Ele tem o formato que mais lembra as pirâmides faraônicas, tem hotéis. E eu acho interessante que se traga para a Câmara Municipal, quando da votação do referido Projeto, a devida maquete que existe sobre o Projeto.

Por isso, ainda questionando, pediria um minuto de atenção ao Ver. Artur Zanellla e à Comissão de Justiça da Casa, visando a que se trata de um Pedido de Autorização, de uma permissão real. E mais, permissão de uso por 20 ou 30 anos. E tem um problema que julgo fundamental, a área é uma área que deve ser desafetada, é de bem público. Ela precisa ser desafetada para depois ser votada.

Acho que o Projeto deve voltar à Comissão de Justiça para a mesma ver se pode haver essa permissão de uso, pois ela está em cima de uma área verde de bem comum. Então, acho que antes de se votar deveria voltar à Comissão de Justiça para que estude o assunto. Inclusive, coloco uma dúvida também ao exame da Comissão de Justiça: é um Pedido de Autorização isto ou é um Projeto de Lei? Tenho severas divergências de que seja tão-somente um Pedido de Autorização. São esses os motivos por que louvo a iniciativa do Ver. Artur Zanella, que retira o Projeto por duas Sessões, o que, certamente, possibilitará uma maior possibilidade de que volte à Comissão de Justiça, de vez que acho que tem problemas insanáveis quanto à sua exeqüibilidade em seu todo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Como o Sr. Presidente levanta óbices de natureza jurídica que demanda uma análise maior da Comissão de Justiça, consulto a Mesa se é possível retificar o Requerimento para retirar a urgência, adiar por duas Sessões e retirar a urgência.

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Ver. Artur Zanella, depois de o Presidente apregoar o Requerimento de V. Exa., que está sendo discutido, a Mesa está sendo informada pela Diretoria Legislativa de que a discussão desse Processo já foi adiada por cinco Sessões. Caberia, então, hoje, apenas a discussão do Projeto em si e a sua votação que poderia ser adiada.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Consulto a V. Exa. se pode fazer a retirada da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. pode fazê-lo, sim.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, faço neste momento. Solicito retirada da Ordem do Dia para o encaminhamento, então, para as diligências preconizadas pelo Sr. Presidente, com audiência à Comissão de Justiça.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, indago da Mesa se o Projeto 2107/88, da Mesa, Projeto de Lei do Legislativo, que atualiza o valor básico do valor dos vencimentos da Câmara Municipal, se foi retirado, pois não consta dos avulsos.

 

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Foi retirado.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Há Substitutivo?

 

O SR. PRESIDENTE: Não, não deu entrada o Substitutivo.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: A minha indagação – V. Exa. deve estar colocando uma informação nova, que eu não disponho – é que na folha 3, no alto, existe Ordem do Dia – Discussão Geral e Votação Secreta de um Processo, o nº 2107, que não consta dos avulsos. A questão é esta apenas.

 

O SR. PRESIDENTE: Realmente, eu não havia me dado conta que não constava do avulso, consta do espelho.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Consta do espelho, mas não  dos avulsos, incluídos no espelho.

 

O SR. PRESIDENTE: Como foi oferecida a retirada e adiada...

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: É por isso que estranhei, exatamente, porque, de repente, nós temos uma discrepância.

 

O SR. PRESIDENTE: Realmente, eu registro a estranheza de V. Exa. e esta Presidência não tinha visto que não constava, também.

A Mesa está num impasse, o Ver. Artur Zanella pediu para retirar da Ordem do Dia.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu, na verdade, pedi à Mesa que a mesma me orientasse sobre qual a forma para que o Projeto não seja votado hoje.

 

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. é o autor do Pedido, então pode pedir e, em votação pelo Plenário, será decidido normalmente.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Peço, então, a retirada da Ordem do Dia do Processo e o encaminhamento do mesmo à Comissão de Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. Caio Lustosa.

 

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós entendemos que o adiamento de discussão e votação de um Projeto tem que ser confortado por razões ponderáveis. Tem que ser bem justificado. Esse Projeto é um Projeto, conforme registra a “Zero Hora” de hoje, polêmico e isto já foi levantado aqui. É um Projeto que implica mais uma alienação de bem público para iniciativa privada, sob o cunho de concessão de uso, de uma área considerável, aqui nas cercanias da Câmara e, como V. Exa. bem colocou, de volumetria várias vezes maior do que a do prédio desta Câmara. É um Projeto que se refere a teatro sim, mas entendemos que nem toda a classe teatral está devidamente informada e não se posicionou sobre ele, mas isto são aspectos de mérito, que vamos discutir oportunamente. A nossa presença, então, agora, aqui, é apenas para salientar isto: que este adiamento precisaria ser bem justificado. Eu não acredito que apenas a posição hoje manifestada através do principal órgão de imprensa desta Cidade e que traz os mesmos argumentos que nos trazíamos para a questão do Projeto chamado Projeto Praia do Guaíba, seja capaz de provocar este adiamento. Mas não vamos nos posicionar contrariamente ao adiamento, no entanto, queremos deixar bem registrada esta posição: seja ele discutido e votado hoje, ou na próxima quinta-feira, o que interessa é saber se ele é um Projeto de interesse público. Eu falo interesse público, interesse público da cidade de Porto Alegre. Esta é uma questão que vamos discutir, como disse, oportunamente. Apenas estranhamos este adiamento, que não tem assim maior razão de ser. Quanto ao encaminhamento, pleiteado pelo Vereador-Presidente - e eu pediria a atenção do Presidente da Casa - para que a Comissão de Justiça se manifestasse mais uma vez, nós queremos dizer que este Projeto foi dos mais trabalhados, discutidos e diligenciados. Ele veio pessimamente instruído, desde o início. Fizemos uma, duas ou três diligências, e eu falo na condição de Presidente da Comissão de Justiça, e chegou ao ponto de não se saber nem onde iria  sediar-se a construção do teatro, não havia um ponto de amarração, e isso foi suprido na última diligência. Permanece ainda a questão da existência ou não de interesse público do Município, da coletividade de Porto Alegre, referente a essa concessão real de uso, mas esse aspecto iremos discutir no momento em que discutirmos o mérito, mas quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e demais integrantes do Plenário, que, ao meu ver, a Comissão de Justiça não tem mais nada a fazer, mesmo porque o nosso Parecer foi e é bem minucioso, foi derrotado dentro da Comissão de Justiça; apenas com o nosso voto o Parecer foi expedido e, evidentemente, como fomos voto vencido, o Projeto passou a ser relatado por outro Vereador, que acabou expedindo um Parecer que se tornou vitorioso, recebeu o voto da maioria dos integrantes da Comissão de Justiça. A meu ver, existe um Parecer vencedor na Comissão de Justiça, e a não ser que existisse uma questão nova, e apenas quero terminar dizendo que quanto ao aspecto que V. Exa. citou, quanto à desafetação da área, nós sabemos que a área é de planejamento, não é uma área verde propriamente dita, mas uma área de planejamento, e que, segundo a assessoria que recebemos, ela comporta a construção de um prédio para os fins culturais, como o teatro. Quanto a esse aspecto, a meu ver, não existe controvérsia, mas, em todo o caso, se a maioria da Casa entender que deva ser adiada para uma nova diligência, nos lá estaremos para fazer cumpri-la. Muito obrigado

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE:  Com a palavra o Ver. Flávio Coulon, para encaminhar.

 

O SR. FLÁVIO COULON:  Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e começo o meu pronunciamento justamente dentro da linha em que terminou o Ver. Caio Lustosa. Este Processo foi exaustivamente examinado no aspecto que competia à Comissão de Justiça e Redação. Do ponto de vista legal, não resta praticamente nenhuma dúvida. Havia-se levantado uma dúvida em relação à área. A Prefeitura sanou esta dúvida descrevendo perfeitamente a área. Havia uma dúvida se a Câmara deveria ser ouvida a respeito dos projetos. Esta dúvida foi esclarecida, dizendo que a Câmara analisaria “a posteriori”.

A dispensa de licitação também ficou clara. O Parecer da Prefeitura, do Dr. Morandi, entende que se trata de relevante interesse público, logo, não precisaria haver esta licitação.

Então, realmente, não tem o que fazer este Projeto, novamente, na Comissão de Justiça. Existe um longo Parecer, um belíssimo Parecer do Ver. Caio Lustosa a respeito do assunto, que até por sinal votei contra este Parecer para facilitar a audiência de uma contra-argumentação e esta contra-argumentação acabou não vindo para dentro do Processo porque o Relator que faria o Acórdão em termos da Comissão, simplesmente não fundamentou absolutamente nada e votou pela aprovação.

Mas eu gostaria de chamar a atenção para dois fatos: este Projeto já está tramitando aqui desde dezembro de 1987. Durante todo este tempo houve centenas de oportunidades para serem sanadas as dúvidas. Os interessados vieram praticamente diariamente aqui na Casa oferecendo as suas explicações e chegamos hoje ao dia da votação e as pessoas não têm ainda o conhecimento a respeito do Projeto.

Este é o primeiro aspecto que me parece fundamental. Até, por sinal, a Mesa deveria ter acompanhado estas tratativas, de tal modo que quando chegássemos ao dia de votação, estivessem esses problemas, do tipo projeto arquitetônico, a repercussão deste Projeto arquitetônico no conjunto, aqui, absolutamente conhecidos. Isso é um dos aspectos.

O segundo aspecto que me parece fundamental, depois de passado pela Comissão de Justiça, onde não fui relator, e me debrucei sobre o assunto, conversei com o Líder da Bancada do PDT a respeito deste assunto, é, Ver. Caio Lustosa, a respeito do contrato de concessão de uso. Esse contrato de concessão de uso, Ver. Caio Lustosa, é um dos contratos mais abertos que vi em toda a minha vida. Eu nunca vi o Poder Público fazer um contrato onde uma das partes praticamente não tem nenhuma obrigação amarrada, a não ser construir o ginásio. Essa minuta de contrato - e eu falava para o Líder do PDT - é o tipo da minuta de contrato que veio dentro do Processo com a nítida intenção de não ser aprovado este Projeto na Casa.

Então, coloca-se aqui uma minuta de contrato para satisfazer as partes, manda para Casa e o Projeto vai ser rejeitado. Ocorre que o Projeto passou a ter um tratamento sério por parte das Comissões e hoje temos que votar o mérito deste Projeto, já que a parte legal está plenamente satisfeita. E temos que votar o mérito deste Projeto em cima de uma minuta de contrato que, para dizer o mínimo, mínimo, não honra a uma Administração que se diga responsável pelo patrimônio público.

Cheguei a preparar um Substitutivo a este Pedido de Autorização e depois do Substitutivo pronto, o Regimento Interno da Casa não permite que se apresente Substitutivo. Aí se amarrariam algumas coisas relativas a este Pedido de Autorização, neste contrato, onde o Município teria algumas garantias. Chegamos ao dia da votação com uma minuta de um contrato que nem pai faz para filho, tamanha a abertura deste contrato que não diz absolutamente nada, que não traz compromisso absolutamente nenhum em termos de patrimônio público.

Era essa a discordância frontal que eu queria trazer neste momento, e concordo com o Ver. Caio Lustosa: eu acho que nós temos que votar em relação ao mérito, razão pela qual também sou contra o adiamento dessa votação. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com  a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é público que a minha presença nesta Casa, através do Partido dos Trabalhadores, deve-se, também, por representação de companheiros que atuam na área de cultura, especialmente na área da literatura e do teatro. É também já sabido que eu tenho, desde o início, algumas restrições a esse Projeto. E colocava bem o Ver. Caio Lustosa, aqui, ratificado pelo Ver. Flávio Coulon: a própria classe teatral, em alguns segmentos, está um pouco dividida em relação a essa situação, tem dúvidas, no mínimo, em relação a esse Projeto. E no que tange à redação e à forma legislativa adotada pelo Executivo - o Pedido de Autorização - eu, pessoalmente, continuo com dúvidas e era isso que eu explicava ao companheiro Jofre Miguel. Desde a primeira vez nós entendemos que não se trataria apenas de um Pedido de Autorização, mas se trataria de um Projeto de Lei - seria mais simples - com cessão de área por comodato ou coisa desse tipo. Simplificaria muito a tramitação legislativa. Então, realmente, há dúvidas do ponto de vista jurídico e tem havido uma resistência do Executivo em entender isso, que não se trata de ser contra o Projeto, mas, sim, de encontrar o melhor caminho, formal, jurídico, legislativo, para a concretização desse Projeto. Entendo, no entanto, que é fundamental que se leve a sério essa discussão, porque Porto Alegre é uma cidade carente de espaços, o Projeto, na sua origem, trazia algumas questões, no mínimo, polêmicas, como a previsão de um hotel cinco estrelas com uma imensa torre que se chocaria com a previsão de um hotel do Projeto Praia do Guaíba, depois foi retirado o hotel do Projeto Praia do Guaíba, posteriormente, também o hotel foi retirado deste Projeto. Eu confesso aos Senhores que foram tantas as idas e vindas que neste momento realmente eu não sei direito o que vamos votar. Mas eu quero dizer que eu tenho respeito por aquelas pessoas que ao longo de um ano têm vindo a esta Casa por diversas ocasiões para participar de discussões, para esperar a votação de um Projeto que acaba não ocorrendo e até tenho procurado orientar no sentido de dar uma informação precisa, quando se vota, qual o problema que existe, o que está trancando a tramitação e por aí afora. De maneira é que é neste sentido, no sentido de que talvez pudéssemos de uma vez por todas, claramente, objetivamente, sentarmos para discutir essas questões - Ver. Caio Lustosa - porque eu conheço suficientemente V. Exa. e o Ver. Flávio Coulon e me identifico nas preocupações que temos tido, historicamente, nesta Casa, junto com outros Vereadores, como o Ver. Paulo Sant’Ana com quem temos discutido tantas e tantas vezes esse tipo de Projeto, no sentido de que adiássemos a votação ou, até, se fosse o caso, retirássemos o Projeto como pede o Ver. Artur Zanella, sentarmos objetivamente com esses empresários que estão aqui e, inclusive, pudéssemos marcar uma reunião, para discutirmos com eles. O artigo mencionado pelo Ver. Flávio Coulon está correto, porém ele não mencionou a segunda parte.

 

O Sr. Paulo Sant’Ana: (Aparte anti-regimental.)  Discutir até o local...

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente, Ver. Paulo Sant’Ana, nós temos que discutir tudo, porque os artigos 151 e 152 dizem: Pedido de Autorização é iniciativa do Prefeito, submetendo à Câmara contratos ou convênios de interesse municipal, e no parágrafo único diz o seguinte: é vedado à Câmara emendar os contratos ou convênios, sim, mas diz: salvo com a concordância das partes.

Então, nós podemos, sim, fazer um Substitutivo nesta Casa, reunindo representantes de todas as Bancadas, aqueles Vereadores que, talvez, se identificam mais diretamente com essas questões ou que vão ser designados pelas suas Bancadas para discutirem o assunto e podemos elaborar um Projeto aqui na Casa, substitutivamente ao Projeto original ou, ao contrário, podemos chegar à conclusão definitivamente, mas sem ficar amarrando a decisão, de que não queremos isso. Então, vamos votar e rejeitar pura e simplesmente.

Mas o que eu queria propor, portanto, e faria, até, um apelo respeitoso de companheiro aos Vereadores Caio Lustosa e Flávio Coulon no sentido de que aprovássemos o pedido de retirada temporária que pudéssemos marcar um encontro objetivo com os empresários para esta semana, se for possível, para discutirmos, vamos limpar as discordâncias, vamos elaborar, sim, um Substitutivo, por que não? Temos poder para isso, está claro no Regimento, art. 151. Se houver concordância das partes, e a parte, no caso, somos nós, o Poder Municipal é exercido pelo Executivo e Legislativo. Tenho certeza de que, em havendo interesse do Executivo em mandar este Projeto, concordará em que a Câmara o melhore e não apresentará – espero – óbices. Nesse sentido, até podemos convocar o Sr. Secretário de Cultura Joaquim Felizardo para também participar dessa reunião, com sua assessoria, e encaminharmos a discussão em conjunto. Confesso que estou cansado de ficar empurrando isso com a barriga, sem dizer e definir o que está acontecendo, sem definir a questão.

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem):  Sr. Presidente, há um pedido do art. 44 ao Processo; pediria ao Ver. Artur Zanella que pedisse a retirada do art. 44 até para se ter o trâmite normal no âmbito das Comissões.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Perfeito, e marcaríamos uma reunião de comum acordo e com isso resolveríamos o problema.

 

O SR. CLÓVIS BRUM:  Retirando o pedido do art. 44, ele volta para o trâmite normal e dentro do âmbito das Comissões. Cada Comissão, dentro da sua especialidade, examina o processo.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Independente disso, manteria a proposta.

 

O SR. CLÓVIS BRUM:  Chamo a atenção da Presidência, na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, para que retirado o pedido do art. 44, o Processo volte ao seu trâmite normal no âmbito das Comissões. E cada Comissão até poderá elaborar um Substitutivo ou coisa que o valha. Sou grato.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou com o Requerimento que foi preparado pela Assessoria Legislativa onde o Projeto seria retirado nos termos do art. 146 do Regimento Interno para reestudo da Comissão de Justiça e Redação. Queria dizer para os Senhores que o pedido de urgência feito por mim secundava um pedido feito pelo Ver. Cleom Guatimozim, Líder do PDT, que na oportunidade fazia uma espécie de acordo para colocar em votação, definitivamente, o Projeto, não estava na Casa. Então, em função da ausência do Ver. Cleom Guatimozim, fiz o pedido de urgência, baseado no art. 44, que era o desejo das pessoas que estão trabalhando por este teatro.

Quero dizer, também, que o simples fato de haver este tipo de encaminhamento, hoje, demonstra que ele, que o adiamento é adequado. O Presidente da Casa informa que tem que desafetar o terreno. O Ver. Antonio Hohlfeldt declara que já não sabe mais o que está votando. O Ver. Caio Lustosa tem dúvidas. O Ver. Flávio Coulon tem dúvidas.

Então, exatamente para dirimir estas dúvidas é que se pediu o adiamento.

Eu não sou especialista em teatro, a não ser como expectador. A minha única participação em teatro foi lá em Itaqui, quando tentei ser ator numa peça de Otelo de Shakespeare e terminei como arauto, a única coisa que consegui fazer foi ler meia linha, como arauto.

Então, não sou teatrólogo, não sou crítico teatral, não sou artista de teatro, o que acho é que Porto Alegre tem que ter um teatro municipal. Isto eu acho. Se houver recursos no Ministério da Educação, imposto de renda, pela Lei Sarney, acho que devam ser buscados esses recursos; entre uma administração do Município e uma administração de um grupo: sou favorável à administração de um grupo. Vejo o Teatro Renascença, que foi inaugurada no Governo Villela, em 77, 78, qualquer, vai encenar Otelo, o Mouro de Veneza, de tanta água que tem lá dentro, qualquer dia vão andar de gôndola, porque a administração do Centro de Cultura é a pior possível. Vejo a Secretaria de Cultura, de um dia para outro perder 60, 70% das professoras que lá atuam.

Então, acho que uma administração de uma fundação, associação seja melhor; acho também que como vamos ceder um bem público, deve haver uma fiscalização melhor, efetivamente.

Mas, tratando, especificamente, do adiamento, peço adiamento, pedi adiamento para que, exatamente, essas questões sejam colocadas. E lembro o Ver. Antonio Hohlfeldt que, quando Presidente da Casa, em virtude da ausência do Presidente, no mês de julho, convoquei esta reunião, apareceram dois ou três Vereadores, se é que apareceram, não me lembro. Então, creio que este adiamento é salutar, tendo em vista todas as questões que afloraram hoje, e não é de hoje que esta Casa adia, tendo em vista fatos novos.

Porto Alegre tem mais de 200 anos e não tem Teatro Municipal, se tiver que esperar uma, duas, três semanas para ter um Teatro Municipal, não será isso que vai impedir o trabalho dessas pessoas que não estão perdendo tempo ao vir aqui, estão lutando por alguma coisa em que acreditam, de que gostam e que é o ideal de todos eles.

Então, pelo respeito que eu tenho às pessoas que fazem cultura, todas as pessoas que acreditam no que fazem, eu não quero que esse Projeto seja rejeitado. E se precisar ter que adiar diversas vezes, eu pedirei esse adiamento, porque o que eu quero é o melhor para Porto Alegre. E mesmo que se perca uma parte de uma área, que é uma área funcional, uma área verde, eu creio que será bem perdido. É a mesma coisa que dizer que o Auditório Araújo Viana tirou um espaço de Porto Alegre. Não. O Araújo Viana criou uma área para Porto Alegre, porque serve para uma série de coisas.

E eu não posso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tendo aí uma série de  hectares do Parque Marinha e do Parque Mauricio Sirostky Sobrinho, mais 60, 70 hectares que eu acredito sejam criados pelo Projeto Praia do Guaíba, não acredito que esse terreno, que será destinado ao Teatro Municipal, vá causar danos irreparáveis a Porto Alegre. Acredito nisso, Sr. Presidente, que poderá ser um grande foco de cultura, um grande bem para essa Cidade, trazendo para cá recursos, que pelo imposto de renda são drenados para outras regiões do País. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu já tenho uma posição um pouco diferente, eu não tenho nada contra o Projeto e acho que está ótimo, acho de Porto Alegre precisa ter aumentado, ainda mais, o nível cultural. Quanto mais casas de espetáculos nós tivermos, melhor.

Agora, o que precisa ser dito é o seguinte: nós estamos com impasse nesta Casa, isso não foi dito aqui, é que as Lideranças da Casa se comprometeram com os funcionários municipais a não votar nenhum Projeto, sem que seja votado o reajuste dos funcionários. Foi uma decisão do Colégio de Líderes e que nós temos que respeitar. Eu não tenho dúvidas, acho que o Projeto é muito bom, Porto Alegre precisa, só que nós temos este impasse. O Prefeito Municipal mandou reajustes em conta-gotas, colocando primeiro os professores, depois o DMAE, depois o Pronto Socorro, depois as creches, e isso vai criando um problema de divisão jogando classe contra classe. Nós não temos interesse nenhum nesse sentido e o único projeto que nós votaremos, no que concerne a este Vereador, é o Projeto da Casa, não é do Poder Executivo. O Projeto da Casa, dos funcionários do Legislativo, é o único que votaremos em relação à combinação que nós fizemos, porque não votaríamos projetos do Poder Executivo. E este Projeto autorizativo parte do Poder Executivo. Então, nós achamos ótimo, sensacional, necessário para Porto Alegre. Eu votarei o Projeto, sem dúvida, só que estamos num impasse que precisava ser dito, porque foi uma reunião do Colégio de Líderes e assim ficou determinado. E eu ainda sou do tempo antigo, depois que eu dou a minha palavra eu a cumpro até o final e os Líderes desta Casa farão o mesmo, tenho certeza disso. Eu peço que os Senhores compreendam a nossa situação e a nossa posição. Nós estamos tendo uma situação de divisões entre categorias funcionais e, para acabar com esta situação, tem que vir um Plano de Reclassificação Geral do Município.

Este Plano de Reclassificação Geral do Município tem que vir o quanto antes, para fazer justiça a todos os funcionários e não ficar a contemplar alas, por melhores que sejam, em relação a outras. Todos os funcionários têm grande valor e são imprescindíveis. Por isso, nós explicamos essa situação aos Líderes, do teatro, que estamos convencidos da necessidade. Para nós não há nenhum problema, o Partido Liberal vota com o Projeto, tranqüilamente, sem problema nenhum, no momento em que nós desenlearmos esse impasse, em relação ao Poder Executivo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem):  Pergunto a V. Exa. o que será colocado em votação.

 

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento do Ver. Artur Zanella, o qual o Plenário encaminhava até o momento. É sobre o art. 146.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. 1771/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Coronel Cláudio Netto Di Primio.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação; e

- da CEC. Relator Ver. Mano José: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 042/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. 1832/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/88, do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor João Carlos Machado Stabile.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação; e

- da CEC. Relator Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 044/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. 1906/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/88, do Ver. Lauro Hagemann, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Luiz Perez.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação; e

- da CEC. Relator Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 046/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. 1439/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/88, do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Antônia Medeiros Collares.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação; e

- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, o Ver. Jorge Goularte.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendo encaminhar rapidamente este Processo, porque é um Processo pacífico na Casa e queria louvar o Ver. Wilton Araújo pela iniciativa. Quando ele entrou na Casa, eu até ia apresentar um Substitutivo, transformando a homenageada em Cidadã de Porto Alegre e não Cidadã Emérita, mas depois, atendendo à minha própria consciência e entendendo que não deveria interferir na idéia de um colega e que também não deveria arriscar uma pessoa que não pediu este título a ver rejeitado um título de Cidadã, que precisa de dois terços de votos, eu resolvi retirar o meu Substitutivo e deixar o Projeto original. Fiz esta retirada em homenagem ao Ver. Wilton Araújo e, especialmente, em homenagem à Dona Antônia, pessoa que admiro e pela qual tenho o maior carinho. Ela merece esta homenagem que a Câmara lhe prestará. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PR nº 032/88. Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 046/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

 

PROC. 2107/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/88, da Mesa, que atualiza o valor básico dos padrões de vencimento dos Quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Brochado da Rocha, solicitando que o PLL nº 162/88 tenha adiada sua votação por uma Sessão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. 2129/87 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/88, do Ver. Jorge Goularte, que autoriza o Executivo Municipal a construir Centros Integrados de Serviços Essenciais à comunidade em bairros e conjuntos residenciais.

 

Parecer:

- da CJR. Sem Parecer.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, está com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Sr. Prefeito Municipal está vetando esse Projeto de minha autoria pela segunda vez. Veja bem a população de Porto Alegre que é um Projeto que visa a criar, nos bairros da Cidade, especialmente nos mais necessitados, Centros Integrados de Serviços Essenciais, ou seja, posto policial, postinho de saúde pública, comunicação, sanitários públicos e transporte, numa construção modesta, simples, feita em sistema de mutirão para descentralizar o Pronto Socorro naquelas situações mais simples e para dar um pouco mais de segurança à população. Vejam o que o Prefeito diz: “que é contrário ao interesse publico”, e mais, pela segunda vez, gostaria de refrescar a memória do Prefeito, pois ele me prometeu não vetar o Projeto, e isso aí é como diz o Aranha, quem promete e não cumpre, fica corcunda, mas ele prometeu a este Vereador, na presença de outros Vereadores, mas ele sofre de amnésia, esquecendo as coisas rapidamente.

 

O Sr. Mano José:  V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exa. esqueceu de dizer que o Projeto de V. Exa. autoriza o Executivo Municipal, quer dizer ele não está determinando ao Executivo que faça os Centros Integrados. Agora, um Prefeito que faz o que o Sr. Alceu Collares está fazendo com o funcionalismo municipal, dando aumentos setoriais na Prefeitura, gerando a discórdia entre o funcionalismo municipal, realmente, deve estar com algum problema intelectual, psíquico, e mais algum outro, porque não é possível que um Prefeito faça isso, eu tenho 32 anos de Prefeitura, como funcionário, e jamais assisti ao que hoje assisto, tristemente, com o funcionalismo municipal. É uma lastima que o Prefeito, Sr. Alceu Collares, esteja fazendo isso: aí estão os nossos colegas no saguão, uns reclamando, gritando pelo que é seu, o direito de greve e o direito de reivindicar, outros estão pleiteando que se aprove o Projeto do DMLU, assim como outros pleitearam que se aprovasse o Projeto da SMED, vem ainda o Projeto da Fazenda, e vejam a balbúrdia que se instalou nesta Prefeitura. Realmente, está na hora de o Sr. Alceu Collares sair da Prefeitura, antes que se estabeleça o caos na Prefeitura de Porto Alegre. (Palmas.)

 

O SR. JORGE GOULARTE: E veja, Vereador, até sou muito agradecido a V. Exa. por me dar mais essa motivação, pois eu apenas autorizo o Poder Executivo, e até é pouco inteligente vetar-se um projeto que autoriza, porque um projeto que autoriza o Poder Executivo a atender às vilas populares, aos bairros com a construção de Centros Integrados, apenas autoriza - repito e enfatizo -, por isso não poderia ser vetado desta forma, a meu ver, ainda mais quando há a palavra e a palavra do Prefeito é um som ao vento e a sua assinatura é um risco na água, porque a gente não pode ficar acreditando que aquilo que foi dito vai ser cumprido e aquilo que for assinado vai ser respeitado. Infelizmente, a situação é de caos neste sentido e nós, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, verificamos que neste momento não tem nem “quorum” para continuar esta Sessão. É outra tática do PDT. Fazendo justiça aos Vereadores Wilton Araújo, Elói Guimarães, Ennio Terra e ao Ver. Paulo Sant’Anna. O Sant’Anna é um homem que merece ser citado, mas todo o mundo sabe que o Sant’ Anna está aqui presente pela sua popularidade.

Mas, repito: o Sant’Anna, o Elói, o Wilton e o Ennio, ou seja, 4 Vereadores numa Bancada de 14 Vereadores.

Então, esta é uma tática muito fácil de usar. Quando se quer derrubar um Veto ausenta-se do Plenário para não votar. Eu sempre achei e digo: a pior posição do político é não ter posição. Tem que ter posição. Vem aqui e vota contra, mas vota! Acontece que o PDT utiliza, infelizmente esta tática que a meu ver é suicida, especialmente numa eleição, de não comparecer para honrar os seus compromissos, para cumprir com as suas obrigações, enquanto nós temos aqui 4 Vereadores numa Bancada de 14. Esta é, exatamente, a imagem do Poder Executivo Municipal e do Partido que o representa. A imagem é esta.

  

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, o Ver. Artur Zanella conversava comigo vendo uma possibilidade, embora tênue, de derrubar este Veto, sem a colaboração da Bancada do PDT, porque, aliás, dificilmente colabora na derrubada de Vetos, aqui. Há dúvidas enquanto isto, mas acho que de repente a gente tem que fazer é encarar o novo “quorum” da Constituição que está vigendo no País. Então, a solução é retirar o “quorum” agora para que não haja a votação.

Retira-se o “quorum” agora, a Sessão será encerrada e amanhã faremos uma Extraordinária. Vamos achar os 17 votos favoráveis ao Projeto de V. Exa., até para dar uma lição ao Sr. Prefeito Municipal, que acho que está a precisar.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato ao Ver. Hermes Dutra, que muito cavalheirescamente se soma a este Vereador. E os senhores podem analisar que prejuízo dá para a população construir esses Centros Integrados nos bairros? Centros Integrados que darão mais saúde, segurança, educação, transporte, mas isso é contrário ao interesse público? É contrário à população? É algo que prejudicará a população de Porto Alegre ou auxiliará a população naquelas situações mais simples, descentralizando o Pronto Socorro Municipal e a segurança pública? Sou grato ao Ver. Hermes Dutra por sua posição, embora acredite que seja uma tentativa, mesmo tênue - veja bem -, nós tentando aqui salvar um Projeto simples, que não aumenta ninguém, que não é para criar cargos, sem problemas, apenas tentando restabelecer a verdade dos fatos. E aqui estamos nós, sem condições algumas de solucionar o problema por que a Bancada do PDT, realmente com algumas exceções honrosas, ausenta-se do Plenário, fugindo da raia, como é do feitio das pessoas que não querem resolver nada e deixar tudo como está, jogando uma classe contra a outra, quando o ideal seria que, neste Plenário, já tivéssemos votado todas reclassificações de cargos de todos funcionários, indistintamente, pois para mim são todos iguais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito verificação de “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores  para verificação de “quorum”.

 

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores .) Há 11 Srs. Vereadores  presentes em Plenário, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Registro a presença dos Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Nei Lima, Paulo Sant’Ana e Wilton Araújo. Não há “quorum”.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

 

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